O prazo para pagamento do IPTU residencial com 12% de desconto termina no dia 15 de março. É importante que os moradores da cidade fiquem atentos para a data e aproveitem o benefício oferecido pela Prefeitura que é um dos maiores entre as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Já o cidadão/cidadã que optar pelo parcelamento, poderá fazer em até 10 vezes, sem juros, com cada parcela vencendo no dia 10 de cada mês. É importante lembrar que quem optar pelo parcelamento não terá direito ao desconto de 12%.
A Prefeitura de Contagem tem trabalhado de modo incansável para estabelecer uma política de justiça tributária no município, tornando o imposto mais barato e criando condições facilitadas para os contribuintes, inclusive com a desburocratização dos pagamentos. “A Secretaria da Fazenda vem promovendo esforços para que o IPTU seja mais justo e para isso foi aprovada a Lei Complementar 309/2021 que garantiu a justiça tributária para o pagamento do IPTU residencial e comercial. Quem pagava menos passou a pagar ainda menos e quem pagava mais agora paga menos também.”, afirmou o secretário da Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho.
Neste ano, o número de moradores isentos do pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos na cidade aumentou e chegou a 57%. Esse percentual é mais da metade das residências de Contagem. Em 2022, o total era de 50%.
No total são 117 mil residências que deixarão de pagar o imposto em 2023. O que significa uma renúncia de R$ 35 milhões aos cofres públicos e faz com que Contagem torne-se o município que oferece isenção para o maior número de imóveis residenciais em todo Estado de Minas Gerais.
O IPTU é uma receita importante para o município fazer investimentos em educação, saúde, mobilidade urbana e em outras áreas.
O proprietário do imóvel que desejar a revisão do imposto poderá solicitá-la até 31/5/2023. Quem quiser solicitar a isenção pode fazer até 29/09/2023.
Como pagar em dia o seu IPTU?
Em 2023, o contribuinte receberá a primeira guia física em casa e ele poderá optar por emitir os boletos on-line, acessando o site da Receita Municipal: http://receita.contagem.mg.gov.br/iptu/
Aquele contribuinte que optar pelo parcelamento receberá em casa apenas a primeira guia física este ano. As demais deverão ser retiradas no http://receita.contagem.mg.gov.br/iptu/ , sem a cobrança da taxa de expediente no valor de R$ 7,59 por guia.
Onde pagar?
O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias credenciadas, casas lotéricas e nos correspondentes bancários.
Agilidade e inovação
Buscando eficiência no atendimento aos contagenses, a Secretaria da Fazenda modernizou os meios para o pagamento, permitindo que desde o ano passado, possam ser feitos pela internet.
“O acolhimento, a agilidade e o respeito com o contribuinte têm sido os diferenciais do governo. Aqui as pessoas são acolhidas, não precisam esperar atendimento por horas, podendo contar com a facilidade do acesso ao serviço da Receita Municipal via internet.”, informou o subsecretário da Fazenda, Fábio Barbosa,
SERVIÇO:
DESCONTO DE 12%: Até 15 de março
PARCELAMENTO DO IMPOSTO: 10 vezes, sem juros (Quem optar pelo parcelamento não terá direito ao desconto)
GUIA FÍSICA:
Será enviada apenas a primeira guia na residência.
Quem optar pelo parcelamento, receberá a primeira parcela física. As demais deverão ser emitidas pela internet: http://receita.contagem.mg.gov.br/iptu/
PAGAMENTO:
Agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários